'PEC da Transição': integrantes do Centrão negociam liberação de orçamento secreto em troca de apoio à proposta da equipe de Lula

Parlamentares do Centrão sinalizaram que querem usar a negociação pelo avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso como moeda de troca para liberar recursos do orçamento secreto, com o desbloqueio e pagamento das emendas de relator-geral.

A mensagem transmitida por caciques do Centrão a parlamentares aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que há dois problemas para serem resolvidos. De um lado, haveria colaboração para a aprovação do texto que permitirá que Lula cumpra suas promessas de campanha como, por exemplo, a ampliação do valor do benefício do Bolsa Família. Do outro, haveria cooperação para encontrar um arranjo que garanta o pagamento das emendas de relator ainda neste ano.

Parte dessa solução está sendo articulada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com um projeto que permite o remanejamento para que o governo pague o remanescente das emendas de relator ainda neste ano.

A votação estava prevista para esta terça-feira, mas o presidente da comissão, Celso Sabino (União-PA), recebeu uma sinalização da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro de que ainda não há uma definição de como remanejar o orçamento atual para pagar emendas neste ano. Por isso, a análise do projeto foi adiada.

O assunto desperta o interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se tornou o principal responsável por negociar a distribuição dos recursos das emendas de relator. No início do ano que vem, Lira buscará a reeleição em seu posto. Por isso, destravar as verbas do orçamento secreto pode ser crucial para o parlamentar angariar o apoio de seus colegas.

Nesta terça-feira de manhã, Lira se encontrou com deputados de partidos que estão na oposição como PT, PDT, PSB e PSOL. Parlamentares que participaram dessa reunião disseram que houve uma sinalização de uma possível cooperação entre os dois lados para aprovar a PEC da Transição e, ao mesmo tempo, liberar recursos da emenda de relator. Esse acordo ainda está sendo costurado.

A avaliação de interlocutores do PT é de que o atual governo enfrentará problemas para fechar as contas do ano e que essa sinalização de uma cooperação por parte do Centrão para encontrar uma solução para a liberação do orçamento secreto pode ajudar na discussão sobre o prazo em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos.

A proposta do PT é para que essa retirada seja permanente. Já o Centrão defende apenas um ano, o que manteria a necessidade do futuro governo de negociar com esses parlamentares. Essa possibilidade de "barganha" permitiria uma ampliação da exceção para um prazo intermediário, entre dois e quatro anos.

Nesta terça-feira, o governo anunciou um bloqueio adicional no orçamento de R$ 5,7 bilhões e congelamento de verba vai a R$ 15,4 bilhões neste ano. Entre esses recursos, pelo menos R$ 7,9 bilhões são de emendas do orçamento secreto.

Há um impasse em relação à destinação dessas verbas. A quantia liberada até agora, de R$ 8,6 bilhões, já cobriu praticamente todos os atendimentos em saúde, área preferida dos parlamentares por conta das "transferências fundo a fundo", que caem quase automaticamente no caixa das prefeituras.

Deputados não querem depender de pagamentos no ano que vem, já que o futuro governo poderá cancelar empenhos (autorizações de pagamento).